Apreensão deve ser condicionada a procedimento administrativo

O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com a participação dos desembargadores Rubens de Oliveira Santos (primeiro vogal) e Evandro Stábile (segundo vogal).

Interrupção da prescrição em processo administrativo disciplinar

Ana Rachel Brandão Ladeira Roland. Analista em Direito do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Público.

Administrativo e econômico. Mandado de segurança.

Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.

Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo.

Doação de terreno a Município.

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso de

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Primeiríssimos passos da Doutrina do Direito Administrativo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e

Conceito e Escolas de Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. [email protected].

INSS - Embargos - Pagamento Administrativo - Má-Fé

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela

O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

Noções introdutórias das Concessões de Serviços Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo, Professor e Advogado no

Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de 10/07/2001.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor

Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla

Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla.

Administrativo. Exoneração de Função de Confiança. Motivação

Agravo Interno não provido.

Repetição de Indébito. Ausência de Requerimento Administrativo

Tributário e Processual Civil.

Processual Civil e Administrativo. Danos Morais. Indenização

Revisão. Reexame de matéria fático-probatória.

Processual Civil e Administrativo. Concurso Público

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.